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Projeto de Daniel Vilela visa diminuir mortes e gastos com acidentes de trânsito

Por 14 de agosto de 2018 Sem Comentários

Deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) concede entrevista na Câmara dos Deputados / Foto: Divulgação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que visa cobrar de motoristas alcoolizados ou drogados os gastos do SUS e do INSS com o atendimento das vítimas de acidentes de trânsito. “Não podemos ficar à mercê de bêbados no volante e ainda deixar a sociedade arcar com os custos desta irresponsabilidade”, afirma Daniel Vilela.

“O que estamos propondo é um adendo no Código Civil, deixando claro para o irresponsável que resolver dirigir após consumir álcool ou drogas, que caberá a ele bancar os altos custos envolvidos num acidente de trânsito e suas consequências”, explica o deputado.

O projeto inclui o artigo 927-A no Código Civil, estabelecendo que “aquele que, na direção de veículo automotor, pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de estar sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa responderá pelos danos provocados ao Sistema Único de Saúde em forma de dispêndio de recursos para socorro, atendimento e tratamento à saúde da vítima e a ele”.

Custos

O trabalho de resgate e tratamento de vítimas de acidentes de trânsito custam ao Brasil cerca de R$ 56 bilhões por ano. O cálculo foi feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária com dados de 2014. Esse montante seria suficiente para construir 28 mil escolas ou 1.800 hospitais. Esse valor representa também mais que o dobro de todo o orçamento anual do Estado de Goiás.

Para Daniel, a inovação legal, quando em vigor, vai contribuir para a redução dos acidentes provocados por motoristas bêbados ou drogados. “Não é possível saber exatamente quanto deste gasto de R$ 56 bilhões é provocado por motoristas bêbados ou drogados, mas é certo que, com esta lei, vamos diminuir tanto os custos quanto a mortalidade no trânsito”, afirma o deputado.

Dados divulgados recentemente estimam que de 50 a 60 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito. É o equivalente a um estádio repleto de pessoas. Além dos gastos com resgate e tratamento, quem provocar acidente conduzindo o veículo após consumo de álcool ou substâncias ilícitas também terá que pagar os gastos previdenciários.