NOVAS IDEIAS,

NOVO GOIÁS

O QUE JÁ FIZ

Ao longo de quase quatro anos do meu mandato como Deputado Federal, atuei em defesa dos goianos e de nosso Estado. E vou destacar aqui algumas das principais ações.

A mobilidade é um dos maiores desafio dos grandes centros urbanos. Participei ativamente para conseguir destravar as Obras do BRT Norte-Sul. A obra tem grande importância na vida dos moradores da Grande Goiânia. Além disso, sua paralisação gera transtornos à cidade e ao comércio. O BRT possui 27 quilômetros de extensão, em Goiânia e Aparecida e terá capacidade para atender 120 mil usuários/dia.

Trabalhamos pra sensibilizar o governo federal e mostrar a importância da conclusão das obras do Anel Viário ligando as BRs 158 e 364, em Jataí. O Anel Viário vai tirar o tráfego pesado da cidade e para dar maior fluidez ao escoamento da produção goiana.

Atuei para conseguir os recursos federais (R$ 20,7 milhões) para a revitalização do Córrego Pirapitinga, na região central de Catalão. Serão canalizados 500 metros do córrego e, nas margens, serão construídas vias pavimentadas, calçamento acessível e quatro pontes, além de rotatórias e iluminação em LED.

Sou um defensor ferrenho da interiorização do ensino superior em Goiás. Por meio da minha indicação

ao governo federal para apresentação dos projetos de lei e empenho para a aprovação, foram criadas as Universidades Federais de Catalão e Jataí. Passo que vai dar mais autonomia às unidades da UFG de Catalão e Jataí, o que permite maior articulação em busca de recursos e uma atuação em sintonia com as demandas de suas regiões. Um ganho enorme para o desenvolvimento socioeconômico

Devemos usar a tecnologia para facilitar a vida das pessoas, conectando a administração pública ao cidadão. Vamos direcionar meio milhão de reais para desenvolvimento de projetos de tecnologia e inovação voltados para os serviços públicos e atendimento das demandas da população, numa parceria com a UFG.

Serão organizados eventos voltados para estudantes e profissionais, propondo competições com objetivo de desenvolver soluções que gerem benefícios aos goianos.

A região do Entorno de Brasília apresenta deficiências de infraestrutura e problemas socioeconômicos. Apresentei a proposta de inclusão de Goianésia, Barro Alto e Vila Propícia na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF), aprovada pelo Plenário do Senado. Tal conquista vai tornar mais fácil a destinação de recursos financeiros do Governo Federal para esses municípios.

Construímos a parceria com a organização não-governamental

Greenpeace para financiar a instalação de painéis fotovoltaicos em escolas públicas de Goiás. Por meio de emenda, liberamos R$ 500 mil para o projeto. A iniciativa ainda é um piloto e que a meta é ampliá-la no futuro. Além de gerar economia e permitir que os recursos que sobrarem sejam reinvestidos em benefício dos alunos, o projeto busca despertar maior consciência de sustentabilidade nas pessoas, especialmente nas crianças que frequentam estas escolas.

Em articulação conjunta, a bancada goiana no Congresso Nacional conseguiu a liberação dos repasses para a retomada das obras do novo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Serão repassados

R$ 100 milhões em parcelas, após as medições para aferição do andamento da obra. O novo HC será o maior hospital de uma universidade federal no Brasil.

Sendo um representante de Goiás na Câmara Federal, estive sempre presente no debate dos grandes temas nacionais e atento às demandas de nosso país.

Precisamos de um sistema penitenciário mais efetivo e com melhor estrutura. Sou autor de projeto de lei que prevê que municípios que abrigarem unidades prisionais possam receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aplicar na área. Outro importante projeto obriga que presídios construídos com recursos do Funpen

contem com bloqueadores de celular, coibindo a ação dos criminosos.

Não podemos ficar à mercê de bêbados no volante e ainda deixar a sociedade arcar com os custos desta irresponsabilidade. Apresentei projeto de lei que visa cobrar de motoristas alcoolizados ou drogados os gastos do SUS e do INSS com o atendimento das vítimas de acidentes de trânsito. O trabalho de resgate e tratamento de vítimas de acidentes de trânsito custa ao Brasil cerca de R$ 56 bilhões por ano. Valor suficiente para construir 28 mil escolas ou 1.800 hospitais. E representa também mais que o dobro de todo o orçamento anual do Estado de Goiás.

Foi aprovado no Senado, projeto de lei de minha autoria que permite a

suspensão dos prazos processuais por até 30 dias quando a única advogada de alguma das partes de uma causa der à luz ou adotar uma criança, desde que tenha a concordância do cliente. A proposta também possibilita a suspensão dos prazos por 8 dias para os advogados que se tornam pais.

Como presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), trabalhei pela aprovação do Acordo de Paris sobre Mudanças do Clima. Apesar de considerar o acordo climático um pouco tímido, acredito que se trata de um avanço importante para conter o aquecimento global, até pela adesão internacional, que envolveu 195 países e a União Europeia.Entre os objetivos do Acordo estão manter o aumento da

temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C em relação a esses mesmos níveis. Além disso, os países signatários deverão estabelecer planos para aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e procurar praticar um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa sem ameaça à produção de alimentos. Também sou autor de projeto de lei para reduzir tributos que incidem sobre equipamentos de energia solar, visando estimular o uso desta fonte de energia no País.

Apresentei projeto de lei que visa injetar recursos federais na área de Ciência e Tecnologia, alterando a

natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) de contábil para financeira. Essa mudança impede o Presidente de não investir na área ao remanejar os recursos de Ciência e Tecnologia no Orçamento.

Sou autor do relatório do projeto de lei, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. A proposta determina a criação dos juizados, que serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. Traz assim mais agilidade e eficiência no combate a esses delitos.

Defendo uma maior participação do meio acadêmico na formulação e acompanhamento das ações governamentais. Dessa forma, fiz uma parceria entre a Fundação de Apoio à Pesquisa da UFG (Funape) e a Assembleia Legislativa, viabilizada, graças à verba indenizatória do meu gabinete na época de deputado ao longo de 18 meses, entre 2013 e 2014. O resultado foi o livro “Políticas Públicas em Goiás: Diagnóstico, Avaliação e Propostas”.

Na Câmara dos Deputados ocupo o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), maior e mais importante comissão da Casa, e presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

São conquistas que mostram um pouco do meu trabalho. Busco sempre manter uma atuação política que englobe diversas áreas, uma forma de lutar pelos direitos de cada cidadão, por mais segurança, saúde, educação e serviços públicos de qualidade.

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