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Projeto de Daniel Vilela possibilita repasses de Fundo Penitenciário para municípios





Deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO) na C√Ęmara dos Deputados / Foto: L√ļcio Bernardo Junior / C√Ęmara dos Deputados
06/03/18

Projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela (MDB) abre possibilidade de investimentos federais para os municípios aplicarem em segurança. O PLP 79/2015 prevê que municípios que abrigarem unidades prisionais possam receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para aplicar na área. A participação dos municípios na repartição de recursos federais para combater o crime foi definida esta semana como uma das estratégias na agenda do governo federal para a área de segurança.

O presidente Michel Temer e o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) devem anunciar nesta quarta-feira (7), em reunião com prefeitos das capitais, R$ 10 bilhões disponíveis para os municípios investirem na área. A proposta de Daniel Vilela, atualmente na Comissão de Segurança da Câmara, serviria como uma contrapartida às cidades que abrigam unidades prisionais para reduzir a resistência de gestores públicos e da população à instalação de presídios, garantindo maior proteção aos moradores.

“Muitos municípios se recusam a receber unidades prisionais, pois existe a possibilidade de isto resultar em aumento da criminalidade e ainda expor a população a riscos maiores, como acontece no caso de rebeliões e fugas em massa”, explica Daniel Vilela. A ideia é que os municípios possam contar com os recursos para, em parceria com o Estado, investir no reforço do contingente policial e em equipamentos, como viaturas e construção de delegacias. 

 O Funpen vai contar em 2018 com quase R$ 600 milhões, mas parte dos recursos acaba voltando para o governo federal pela falta de projetos. Em 2016, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para o fundo, mas os Estados usaram até o final de 2017 somente R$ 45 milhões. “É um fundo que está subutilizado e queremos abrir novas possibilidades de aplicação dos recursos para garantir mais segurança à população”, sintetiza Daniel Vilela.

 Celulares

 Outro projeto de Daniel Vilela, já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, obriga que presídios construídos com recursos do Funpen contem com bloqueadores de celular. O PLP 345/17 previa que a obrigação valia somente para novas unidades, mas foi modificado na comissão pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), para incluir a obrigatoriedade a todos presídios que recebem recursos do fundo.

 “Uma das maiores armas das quadrilhas e facções criminosas é o aparelho celular, pois ele elimina a separação que existe entre os condenados e a sociedade e perpetua a prática criminosa”, afirma Daniel Vilela. O deputado lembra que em Goiás o governo anunciou por diversas ocasiões a instalação dos bloqueadores no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mas eles nunca funcionaram efetivamente. 

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